4 direitos do consumidor

1. Você pode desistir de compras feitas pela internet 

Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da operação,

seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. “A

contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à

contratação ou recebimento do produto”, diz o Procon de São Paulo. A

regra está no artigo 49 do CDC. A contagem não é interrompida nos finais

de semana ou feriados;

2. Você pode suspender serviços sem custo

O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV

a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da

TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não

existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação,

diz Maria Inês Dolci, da Proteste;

3. Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro

Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a

mais seja devolvido em dobro e corrigido. A regra consta do artigo 42 do

CDC. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente

percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta

não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos;

4. Você não precisa contratar seguro de cartão de crédito

As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos

clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos

de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o

cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de

responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro;

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