Supremo julga validade de patentes e pode fixar “tese do século” nesta quarta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (5/5), o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade em que se discute dispositivo da Lei 9.279/1996 que prorroga prazo de vigência de patentes no Brasil.

O julgamento teve início na semana passada com a manifestação das partes e de terceiros interessados e leitura de parte do voto do relator, ministro Dias Toffoli. A sessão será por videoconferência, a partir das 14h.

Na pauta, há outros processos listados, como os embargos de declaração no recurso extraordinário em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o STF module a decisão de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/Cofins, para que os efeitos só passem a valer a partir da data do julgamento do recurso. A modulação está sendo chamada de “tese do século” por tributaristas, pois deve ter impacto de até R$ 250 bilhões nos cofres públicos.

Fonte: ConJur